Governo quer cobrar taxa para processso seletivo de ACTs

O SINTE/SC enviou hoje, 12 de julho, documento a Secretaria de Estado da Educação, solicitando a isenção da taxa de inscrição para o Processo Seletivo dos ACTs, no valor de R$30,00, uma vez que, o mesmo não estabelece nenhum critério econômico de isenção e se torna discriminatório ao estender o benefício apenas aos/as doadores/as de sangue. Desta forma, deixa de fora os/as pessoas que apresentarem problemas financeiros, bem como, limitações de saúde que restrinjam a doação de sangue.

Conforme análise do edital feita pela Assessoria Jurídica do Sindicato, ao restringir o acesso ao benefício de isenção às pessoas impossibilitadas de doar sangue, em virtude de fatores alheios a sua vontade, bem como, aos hipossuficientes, pode levar a restrições à participação de um elevado número de interessados, com o que não concordamos, pois a nosso ver é uma forma de discriminação que não condiz com os princípios de igualdade e democracia que a Constituição Federal assegura. 

Caso o SINTE não obtenha resposta positiva, serão buscadas as medidas judiciais cabíveis.

SINTE/SC vai a SED para questionar problemas no edital de remoção

Hoje encerra o prazo para a remoção dos professores que desejam mudar de escola, previsto no edital publicado pela Secretaria de Estado de Educação. Contudo, a diretoria executiva do SINTE se encaminhou para a SED, nesta tarde, 04 de junho, já que o Governo mais uma vez cancelou a audiência agendada para hoje, para tratar dos vários problemas relacionados ao processo de remoção no estado de SC, já que as tentativas anteriores de contato com o Governo para a solução dos mesmos não surtiu efeito. Foram apontadas as seguintes deficiências no processo:  

1 – Lotação e remoção dos professores em atribuição de exercício;

2 – Alteração de carga horária;

3 – Lotação dos professores oriundos de escolas municipalizadas;

4 – Ponto 1.3 do edital de remoção (08/2012), que prevê a remoção para outra vaga com a mesma carga horária, ou seja, sem possibilidade de alteração da carga horária. Porém, o SINTE teve conhecimento através de comunicado enviado pela GERED Regional, que será possível a remoção para vagas com carga horária diferente da atual. O que causa uma confusão para o magistério. Afinal, o que tá valendo? O edital, ou o comunicado da GERED?

Diante dos fatos, o sindicato pretende se reunir com o Governo para que seja pensada a possibilidade da prorrogação do edital, que sejam corrigidos pontos em aberto nesse processo, e que nenhum trabalhador (a) saia prejudicado.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

impresa@sinte-sc.org.br

9178-9026

Atenção Magistério! Esta aberto Edital de Remoção.

Estarão abertas, no período de 2, 3 e 4 de julho de 2012, as inscrições para o Concurso de Remoção e Lotação aos ocupantes do Cargo de Professor do Quadro do Magistério Público Estadual, previsto no artigo 67, da Lei nº 6.844/1986, e no Decreto nº 2.973/1998.

Veja o edital, a ficha de inscrição, formulário de tempo de serviço e as vagas disponíveis pelo site:
 http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/concurso-de-remocao-2012