O governo do Estado deixou de repassar, nos últimos anos, a quantia de R$ 1,670 bilhão para a educação e de R$ 627,700 milhões para o setor saúde. É o que consta da página 92 do parecer prévio do conselheiro
Salomão Ribas Júnior nas contas do governo Luiz Henrique/Pavan de 2010.
Um substancioso documento técnico de 128 páginas traz, de forma didática, apreciações judiciosas e esclarecedoras sobre a receita tributária estadual e a destinação dos recursos aos poderes, aos
diferentes setores, às empresas e demais órgãos públicos.
Ao avaliar o funcionamento dos quatro fundos criados no governo Luiz
Henrique (Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social), o relator revela
que no quinquênio (2006-2010) o Estado deixou de repassar para a
educação e saúde a quantia de R$ 689,910 milhões, considerando o
desvio dos quatro fundos, cujo recursos não são computados na receita
tributária estadual. São, assim, excluídos da redistribuição aos
poderes e setores definidos na Constituição, como saúde (12%) e
educação (25%). Ressalta o documento, de forma textual: “Desse valor
(689 milhões), R$ 465,910 milhões foram subtraídos da educação e R$
223,640 milhões da saúde”.
O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de
inativos na saúde e na educação e o que foi contabilizado como
investimento nas duas áreas. Chegou às somas de R$ 1,210 bilhão não
aplicados na educação e R$ 404 milhões não destinados à saúde. Ele
lembrou decisão do TCE determinando à Secretaria da Fazenda que inclua
a receita do Fundo Social na base de cálculo para aplicações mínimas e
constitucionais na educação e na saúde. A Fazenda insurgiu-se contra a
decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas. É relatado pelo
auditor Cléber Muniz Gavil.
(do jornalista Moacir Pereira)
Salomão Ribas Júnior nas contas do governo Luiz Henrique/Pavan de 2010.
Um substancioso documento técnico de 128 páginas traz, de forma didática, apreciações judiciosas e esclarecedoras sobre a receita tributária estadual e a destinação dos recursos aos poderes, aos
diferentes setores, às empresas e demais órgãos públicos.
Ao avaliar o funcionamento dos quatro fundos criados no governo Luiz
Henrique (Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social), o relator revela
que no quinquênio (2006-2010) o Estado deixou de repassar para a
educação e saúde a quantia de R$ 689,910 milhões, considerando o
desvio dos quatro fundos, cujo recursos não são computados na receita
tributária estadual. São, assim, excluídos da redistribuição aos
poderes e setores definidos na Constituição, como saúde (12%) e
educação (25%). Ressalta o documento, de forma textual: “Desse valor
(689 milhões), R$ 465,910 milhões foram subtraídos da educação e R$
223,640 milhões da saúde”.
O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de
inativos na saúde e na educação e o que foi contabilizado como
investimento nas duas áreas. Chegou às somas de R$ 1,210 bilhão não
aplicados na educação e R$ 404 milhões não destinados à saúde. Ele
lembrou decisão do TCE determinando à Secretaria da Fazenda que inclua
a receita do Fundo Social na base de cálculo para aplicações mínimas e
constitucionais na educação e na saúde. A Fazenda insurgiu-se contra a
decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas. É relatado pelo
auditor Cléber Muniz Gavil.
(do jornalista Moacir Pereira)
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