Relatório da 2ª reunião do Grupo de Estudos:

Reunião do Grupo de Estudos entre Governo e SINTE/SC, realizada no dia 12/09/2011, na ALESC

  Na reunião do Grupo de Estudos, realizada no dia 12/09, o SINTE/SC foi questionado sobre a expectativa da categoria em relação ao resultado dos trabalhos, no referente à carreira, a relação pretendida entre níveis e referências, hora-atividade, meritocracia, dedicação exclusiva, formação continuada, avaliação de desempenho e demais diretrizes da carreira.

   O SINTE/SC afirmou que não abrirá mão da defesa do Piso na carreira, da aplicação imediata de 1/3 de hora-atividade, da manutenção de todas as vantagens conquistadas historicamente pela categoria e, especialmente, a urgente necessidade da descompactação da tabela salarial e informou que está realizando estudos e projeções sobre a carreira em discussões que envolvem toda a categoria. O resultado destas discussões será analisado na reunião do Conselho Deliberativo, em 30 de setembro e 1º de outubro (local ainda não está definido).

   Deschamps reconheceu que o Piso é na carreira e que, por ter sido negociado com o SINTE/SC durante a greve, o Piso deve ser aplicado de acordo com o debate do Grupo de Estudos.

 O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) João dos Passos Martins Neto apresentou a interpretação da PGE sobre a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso): que Carreira e Piso não andam juntos, e cada ente federativo (Estados e municípios) tem autonomia para estabelecer seus Planos de Carreira.

 O SINTE/SC ressalvou que pela Lei do Piso, os trabalhadores em Educação não podem ter um salário inicial na carreira inferior ao estabelecido pela lei federal. Alertou para o fato de que o argumento da PGE possibilita a interpretação de que o Estado não reconhece a aplicação do Piso na carreira.

 O procurador pediu informações sobre a expectativa da categoria quanto à hora-atividade e aula-excedente. O SINTE/SC ressaltou que é contrário à aula-excedente, pois entende que as mesmas são o resultado da falta de um Plano de Carreira que valorize o trabalhador em Educação e aproveitou a reunião para cobrar do Secretário questões que ficaram pendentes após o encerramento da greve, como:

Calendário de reposição: O SINTE/SC denunciou os problemas em várias escolas, que não estão tendo sua autonomia respeitada e a direção está dificultando a reposição das faltas da greve. Deschamps disse que vai encaminhar o assunto.

Decreto da progressão e anistia das faltas: O SINTE/SC reivindicou o compromisso assumido pelo secretário Tebaldi de assinar decreto anistiando as faltas da greve.

Pauta da reunião de 19/09:
- Discussão sobre a lei dos ACTs, vale-alimentação, continuação do debate sobre Plano de Carreira.

Avaliação: Nas duas reuniões já realizadas do Grupo de Estudos, o SINTE/SC tem reafirmado sua posição de garantir os direitos da categoria. Porém, avaliamos que a conquista do Plano de Carreira e a Lei dos ACTs só se dará com o debate, a união e a luta de todos os trabalhadores da Educação do Estado.
A Executiva Estadual elaborou as diretrizes das discussões e já encaminhou à categoria para que sejam debatidas com a base; o resultado será repassado ao Conselho Deliberativo do SINTE/SC e, posteriormente, levado às discussões do Grupo de Estudos. (Relatório da executiva do SINTE/SC)