A luta do magistério iniciou no ano letivo de 2011 pela implementação do Piso na Carreira e durante 62 dias a categoria discutiu e rejeitou sistematicamente as propostas feitas pelo governo por entender que as mesmas não contemplavam suas expectativas.
A base governista aprovou a Lei Complementar 539/2011 que achatou o Plano de Carreira do Magistério Catarinense. Após o exaustivo período de greve e não vislumbrando maiores perspectivas de melhoria da proposta aprovada, a categoria decidiu em assembléia realizada no dia 18/07/2011, apostar na composição de um grupo de estudos paritário para dar continuidade às negociações buscando alternativas de descompactação da tabela salarial.
O grupo de estudos foi constituído de forma paritária entre governo e SINTE/SC. A composição dos representantes do sindicato se deu de acordo com a proporcionalidade obtida na última eleição para a coordenação estadual.
Após a primeira reunião do grupo de estudos com os representantes do SINTE/SC e governo do estado ficou definido uma pauta mínima que contempla três pontos principais
a - recomposição do Plano de Carreira com a descompactação da tabela salarial;
b - revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTS);
c - aumento do valor do vale alimentação
Em reunião da Coordenação Estadual nos dias 05 e 06/09/2011, o SINTE/SC discutiu e deliberou sobre as diretrizes que irão garantir os direitos historicamente conquistados pela categoria e que servirão como base inicial para a discussão da recomposição do Plano de Carreira e descompactação da tabela salarial.
Diretrizes para Construir um Plano de Carreira dos Profissionais da Educação
A – DO INGRESSO
1 – Concurso público de ingresso por provas e títulos a cada dois anos, até diminuir o percentual de ACTs em 10% do numero de cargos previstos no plano de carreira.
2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo de acordo com sua titularidade. (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado)
3 – Quando alcançar os 10% realizar concurso público sempre que o numero de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos.
B – DA CARREIRA
1 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;
2 - A diferença entre Nível Superior com Pós Graduado não será inferior a 20%.
3 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)
4 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado
5 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN
C – DA PROGRESSÃO
1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação
2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50%
D – DAS GRATIFICAÇÕES
1 – Ficam garantidas todas as gratificações da Carreira do Magistério.
E – DAS LICENÇAS
1 – Licença prêmio a cada 5 anos.
2 – Licença Sabática a cada 7 anos de dedicação para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral
3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.
F – DA JORNADA
1 – A jornada será integral de 40h, sendo 1/3 destinada para hora atividade, conforme lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
Sou professora e sempre fiz greve, devido a greve de 2008, agora no mês de agosto não mudei minhas "letrinhas", o que posso fazer para ter a progressão?
ResponderExcluirEssa discussão saiu da pauta?
Devido esse salário mísero, qquer coisa faz diferença.
– Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado
ResponderExcluirCom garantia de contratação de substituto para fazer todo o trabalho de quem está fazendo curso e ganhando integral? Ou vai continuar a pouca vergonha de jogar as aulas nas costas de quem está na escola, como sempre foi, usando o argumento que tinha de dar 32 aulas (em 40h) e, portanto, as aulas que não serão dadas por quem estará ganhando para estudar vão para as costas de alguns que vão carregar o piano até o outro voltar, se voltar... Não contratavam nem para as aulas além das 32, OBRIGANDO a pegar 33 ou até 40 aulas, porque não iriam contratar um professor para dar uma aula ou duas que sobravam.
De todas as safadezas e mazelas do Magistério, essa de um fazer o serviço do outro sem ganahr anda a mais é a que causa mais nojo e revolta. Quando o sindicato vai defender quem carrega tudo nas costas para beneficiar uns poucos? Só falta dizer que os que se sentirem prejudicados que façam o mesmo, né não? que façam pós nem que seja do tipo Walitta[ e ainda assim terá de esperar a volta do outro, se ficar vivo até lá].
Foi cobrado mais uma vez, na reunião de ontem, a publicação da revisão do decreto das progressões. O Sec Adjunto não sabia por que ainda não tinha sido feita e se comprometeu a dar uma resposta na próxima segunda.
ResponderExcluirSobre as licenças, o princípio defendido é de que se garantam. A forma como isso deve ser efetuada esta posta para discussão.