Plantão do SINTE/SC durante mês de janeiro/2012

Na semana entre 26/12/2011 a 30/11/2011 e durante o mês de janeiro 2012, a partir do dia 03, o SINTE/SC estará funcionando em regime de plantão, conforme tabela abaixo:

Datas	Horário	Diretor/Fone
26/12 a 30/12/2011	13 às 19h	Claudete: 48-9178-9512 Inês: 48-9178-8256
03/01 a 06/01/2012	13 às 19h	Tânia: 48-9138-5698 Marcelo Serafim: 48-9177-5380
09/01 a 13/01/2012	13 às 19h	Marcelo Speck: 48-9178-9660 Janete: 48-9178-9477
16/01 a 20/01/2012	13 às 19h	Aldoir: 48-9178-8208 Sandro: 48-9178-9720
23/01 a 27/01/2012	13  às 19h	Alvete: 48-9177-3304 Anna Júlia: 48-9178-7029
30/01 a 01/02/2012	13 às 19h	Carlinhos: 48-9167-1694 Vieira: 48-9177-6199

Carta aos órgãos de Segurança Pública do Governo Federal

O Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de cerca de 2,5 milhões de trabalhadores da educação básica pública em todo país, à qual o Sinte/SC Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina é afiliado, reunido em Brasília, vem lamentar a morte do líder sindical Professor Marcelino Chiarello, barbaramente assassinado, e presta as condolências aos seus familiares.

Diante deste trágico acontecimento, o Conselho Nacional de Entidades (CNE) vem solicitar aos órgãos responsáveis pela Segurança Pública no âmbito nacional e no Estado de Santa Catarina uma profunda investigação, com rigor na apuração dos fatos, para encontrar os responsáveis pelo crime, bem como o motivo que levou a vida do Professor.

É inadmissível que, nos dias de hoje, uma liderança sindical tenha a vida interrompida por lutar contra a corrupção e as injustiças sociais. Não se pode aceitar que crimes como este ocorram no Estado Democrático de Direito, sem que os criminosos sejam punidos pela Justiça.

Os dirigentes de sindicatos de todo o país, reunidos no Conselho Nacional de Entidades, acompanham as notícias sobre o inquérito policial e espera as devidas providências do Estado, resultando na elucidação dos fatos e na punição dos responsáveis.

SINTE Joinvile na luta contra a municipalização

Comunidade escolar da Escola Estadual Tancredo Neves se manifesta contra a municipalização e votação é adiada para 2012

Novamente a grande mobilização dos Trabalhadores em Educação da Escola Estadual Tancredo Neves na cidade de Garuva repercutiu com uma grande vitória, mesmo que parcial, contra a municipalização. O projeto de lei que tramitava na Câmara dessa cidade só poderá ser votado em fevereiro de 2012.

A comunidade escolar se mostrou totalmente contra ao projeto de lei e organizou um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas contra a municipalização. Após muita pressão, foi feita uma audiência pública que deliberou a não municipalização da Escola Tancredo Neves.

O Sinte Joinville acompanhou de perto todo o processo de tramitação do projeto na Câmara e foi firme na sua posição pedindo imediatamente o arquivamento do projeto. Essa postura contrariou a posição da Gered, de alguns vereadores e do prefeito, que buscavam a aprovação imediata sem a discussão com a comunidade escolar.

Pressão do Sindicato e Comunidade Escolar reverteram a situação

Dois embates importantes foram determinantes para a não municipalização da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves. No dia 12 de dezembro os trabalhadores em Educação lotaram a Câmara de Garuva com cartazes e faixas protestando contra a municipalização. Muitos vereadores se viram obrigados a mudar sua posição sobre o referido projeto e um deles pediu vistas para uma melhor análise.

No dia 19 de dezembro a comunidade escolar novamente mostrou sua força e impediu o que já era certo para Prefeitura e governo do Estado: a municipalização da Escola Tancredo Neves. Foi lida inclusive uma ata dos diretórios de PP e PMDB orientando seus vereadores a votarem a favor da municipalização.

Trabalhadores em Educação pedem o arquivamento do projeto

Com palavras de ordem, os Trabalhadores em Educação pediram imediatamente o arquivamento do projeto. Os vereadores pressionados pediram que a votação só ocorresse no ano de 2012.

O Sinte Joinville orienta que os debates devem continuar e a mobilização deve ser forte! Nossa organização impediu a desastrosa manobra do governo e da Prefeitura de Garuva em municipalizar o ensino fundamental, inviabilizando e prejudicando toda a comunidade escolar daquela região.

Juntos somos fortes!

Assembleia regional Araranguá

Data: 21 de dezembro (quarta feira)

Horário: 14 h

Local: C. C. Célia Belizário (junto à EEB de Araranguá)

A casa caiu...

Encaminhamentos da reunião ampliada da Diretoria do SINTE/SC, realizada no dia 14/12, em Fpolis

Regionais presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Curitibanos, Ibirama, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

Componentes da Diretoria Executiva presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Vieira, Tânia, Evandro, Inês, Marcus, Marcelo Speck, Regina, Neuza, Claudete, Joaninha, Carlinhos, Marcelo Serafim e Aldoir.

Pauta: Informes gerais, informes sobre as reuniões do Grupo de Estudos, conjuntura e avaliação, calendário de mobilização.

No início da reunião, diante da confirmação de audiência com a SED às 10h, para tratar do calendário de reposição, foi definido que todos os presentes se deslocariam até a SED para o acompanhamento da audiência. A audiência com o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, e as diretoras Elizette Melo e Gilda Mara encerrou por volta do meio-dia; em razão disso, a reunião ampliada retomou somente às 13h30.

Encaminhamentos:

1 – Será proposto um Mandado de Segurança Coletivo em relação às faltas injustificadas nos casos de licenças médicas;

2 – Negociação nas escolas para que seja encaminhado o calendário com o encerramento das atividades em 30/12/2011, com todos os dias descontados sendo repostos;

3 – Serão feitas denúncias na imprensa sobre os casos de assédio moral e perseguição, que estão ocorrendo dentro das escolas,  contra os professores grevistas;

4 - Exigir, novamente, que o Governo do Estado faça a revisão do decreto da progressão funcional (apenas uma parte foi feita, sem contemplar as reivindicações para as próximas progressões);

5 – Com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Estudos, o SINTE/SC buscará negociação com o governador a partir de suas conclusões, rejeitando qualquer tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores em Educação de SC;

6 – Sobre a escolha de aulas de acordo com a nova Instrução Normativa (IN), foi definido pela rejeição, uma vez que a IN é uma proposta da SED, que não foi publicada, portanto destituída de valor legal. O SINTE/SC já tem uma Ação Coletiva (023.11.056644-3) para exigir o cumprimento da hora-atividade, de acordo com a lei 11.738/2008 (Lei do Piso), e para que seja considerada hora-aula, e não hora relógio, conforme defende o Governo.

Calendário de mobilização para início de 2012:

Segunda semana de fevereiro: reuniões de representantes;
Segunda semana de fevereiro: reunião do Conselho Deliberativo;
14/03 a 16/03: Greve nacional da Educação (proposta pela CNTE);

14/03 – Discussão nas escolas;

Até 15/03 – Assembleias regionais;
16/03 – Assembleia estadual. (Coordenação estadual do SINTE/SC)

Relatório da audiência do SINTE/SC com a SED para discutir o calendário de reposição

Após várias tentativas feitas pelo SINTE/SC de marcar audiência com a SED para discutir a reposição de aulas decorrentes do período de greve, e o término do calendário letivo/2011,  finalmente, nesta 4ª feira (14/12), a Coordenação do SINTE/SC foi recebida pelo secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, e pelas diretoras Gilda Mara e Elizete Mello.

O término do calendário escolar/2011 tem provocado vários problemas, principalmente em relação aos professores ACTs, que sofrem com ameaças de serem incluídos na dívida ativa, se não cumprirem a reposição  e o calendário escolar determinados pela SED.

A coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, ressaltou que, na primeira audiência com o governo, após a greve, ficou acordado que seria respeitada a autonomia das escolas para reposição das aulas, de acordo com os dias paralisados de cada professor. No entanto, a Diretoria de Ensino da SED fechou os calendários e enviou várias propostas com datas definidas conforme os dias paralisados para as unidades escolares, não considerando os cronogramas elaborados pelas escolas.

Outro assunto levantado pelo SINTE/SC foi quanto ao aumento dos ataques contra os trabalhadores em Educação, por parte da SED, após a greve. Conforme as Coordenações Regionais do SINTE/SC, as escolas têm recebido essas informações, principalmente, quanto à pressão sobre os professores. Algumas escolas tiveram assembleias com a comunidade escolar, quando foram apontados vários problemas, como consequência de as aulas se estenderem após o dia 20 de dezembro, como por exemplo, a falta de passe para o transporte de estudantes e professores.

A GERED de Criciúma determinou que os diretores intensifiquem a fiscalização do cumprimento do calendário escolar, e, caso não cumpram a determinação, estão sendo ameaçados de exoneração.

A reunião não atingiu o resultado esperado, segundo a Coordenadora do SINTE/SC; pois, por vários momentos, os representantes do SINTE/SC tiveram a necessidade de observar as diversas situações de punição contra os trabalhadores que aderiram à greve, e a forma com que vêm sendo tratados dentro das escolas. “O que foi acordado, no final da greve, não está sendo cumprido, e a autonomia das escolas e seus calendários não foram aceitos”, denuncia a coordenadora.

Os professores ACTs que estão em licença, segundo a SED, já foram pagos,e serão cobrados se não fizerem a reposição. Quantos aos profissionais efetivos, a SED irá descontar, a partir do mês de fevereiro, os dias que não estão sendo repostos.

Apesar das várias tentativas do SINTE/SC, para reverter esta decisão absurda, não houve negociação. A discussão deverá ir à Justiça. A licença gestação e outras questões pertinentes, segundo a SED, serão analisadas especificamente, em relação àqueles que participaram da greve.

Na audiência, foi questionado o reajuste do Piso Nacional. A SED informou que o governo irá aguardar pronunciamento da  Câmara dos Deputados, depois da apreciação do projeto de lei que altera a forma de reajuste do Piso (hoje é custo/aluno), onde os gestores municipais e estaduais defendem que o mecanismo seja através do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).