Orientações sobre revisão do pedido de progressão funcional

Após muita pressão por parte do sindicato, o governo do estado cumpriu um dos pontos da pauta de reivindicações da greve de 2011, referente às progressões funcionais horizontais indeferidas devido às faltas dos trabalhadores em educação.

O decreto 644, de 14/11/2011 estabelece que as faltas no período de 2008 a 2010 não serão consideradas para fins do progresso funcional; portanto, todos os trabalhadores em educação que tiveram seus pedidos de progressão funcional horizontal indeferidos deverão reencaminhar este processo, pedindo sua re-análise de acordo com o decreto.

Quem não enviou seu pedido de progressão funcional devido ao fato de possuir faltas no período estipulado, deverá enviá-lo agora, de acordo com o que determina o referido decreto. (coordenação estadual do SINTE/SC)

Vale - alimentação (mês outubro) para professores afastados será pago em folha suplementar

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) informa que o Estado rodou folha suplementar, relacionado ao mês de Outubro de 2011, para o cumprimento da decisão judicial na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de toda a categoria!

Portanto, o Estado foi obrigado a cumprir, inclusive em folha suplementar, a liminar que determina "que os réus implantem, a contar da próxima folha de pagamento, o pagamento do auxílio-alimentação em relação aos substituídos (quer dizer, toda a categoria representada pelo autor) do auxílio-alimentação durante as licenças para tratamento de saúde (própria ou de pessoa da família), gestação, especial, para aguardar aposentadoria e para concorrer a mandato eletivo, bem como da gratificação de incentivo à regência de classe durante as licenças para concorrer a mandato eletivo e especial".

Para a próxima folha de pagamento tais descontos não devem mais ocorrer! No caso de haver a manutenção dos referidos descontos, indicamos que os associados prejudicados encaminhem, imediatamente, o pedido administrativo de regularização de pagamento (Escola e GERED), sendo que, vindo indeferido, todos os documentos devem ser encaminhados ao SINTE/SC, para as devidas providências!

Lembramos que todos os membros do magistério (que tiveram afastamentos nos últimos 05 anos) poderão buscar os valores atrasados, com o encaminhamento dos documentos para cobrança dos valores para cada associado. Para tanto, são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha funcional atualizada;

d) ficha financeira desde 2006;

e) cópia da portaria de aposentadoria, sendo o caso.

SINTE/SC alerta que o decreto não abona as faltas da categoria em relação ao período 2008 e 2010

DECRETO Nº 644, de 14 de novembro de 2011

Disciplina a contagem de tempo de serviço referente a faltas, em decorrência de movimentos grevistas ou paralisações, dos Membros do Magistério Público Estadual e estabelece outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, 

D E C R E T A :

Art. 1º As faltas ao serviço, em decorrência de movimentos grevistas ou paralisações, dos Membros do Magistério Público Estadual, relativas aos exercícios de 2008 a 2010, não serão consideradas para apuração do progresso funcional de que trata o Decreto nº 3.593, de 25 de outubro de 2010. 

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo às faltas ocorridas no exercício de 2011, em decorrência de movimentos grevistas ou paralisações, desde que comprovada a reposição das aulas. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de novembro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Luciano Veloso Lima

Milton Martini

Marco Antônio Tebaldi

O SINTE/SC alerta que o decreto não abona as faltas da categoria em relação ao período 2008 e 2010; a medida anunciada pelo Governo apenas não considera as faltas para a apuração do progresso funcional. 

Continuamos ainda esperando que o Governo assuma o compromisso frente aos trabalhadores em Educação e abone as faltas referentes ao período citado acima.

Dia da Consciência Negra

O Sinte Regional São José convida PROFESSORES e COMUNIDADE ESCOLAR para as atividades que ocorrerão sobre o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. As atividades ocorrerão dia 18/11, no Centro MULTI - USO DE SÃO JOSÉ, localizado na Avenida Beira Mar, São José/SC.

Programação:

8h30- abertura

8h45-mesa redonda

TEMA: POLÍTICA DE REPARAÇÃO E COTAS

Palestrantes:

-Alex Sander da Silva- doutor em Filosofia

-Maria De Lourdes Mina - pedagoga e coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado

10h15 – coffee-break

10h30 - debate com os palestrantes sob a coordenação de mesa da diretora do SINTE/SC Joaninha de Oliveira.

Orientações sobre reposição de aulas e final ano letivo 2011

Conforme encaminhamento do Conselho Deliberativo do SINTE/SC e da Assembleia Estadual de encerramento da greve, em 18/07/2011, o ano letivo deve ser encerrado no dia 30 de dezembro de 2011, para que não haja impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida quanto a elaboração de um calendário de reposição, de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar.

A Lei Complementar 170/1998, em seu Art. 26, define o calendário escolar como “pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver”.

Todas as escolas, no pós greve, elaboraram um calendário de reposição, levando em conta suas peculiaridades e particularidades. No entanto, a Secretaria da Educação, passando, inclusive, sobre questões legais, está impondo um calendário punitivo aos professores grevistas, determinando que o calendário escolar seja encerrado apenas em 06 de janeiro de 2012. Esta imposição é um claro castigo aos professores que paralisaram suas atividades em busca do reconhecimento de seus direitos.

O SINTE/SC reafirma a autonomia das escolas na definição de seu calendário de reposição, e reforça a orientação de que o calendário de reposição deve ser definido com o encerramento do ano letivo em 30/12/2011. Para isso, a entidade tomará todas as medidas possíveis, tanto políticas quanto jurídicas, para garantir que estas deliberações das escolas sejam acatadas pela SED.

Orientamos os trabalhadores em educação a seguirem o calendário de reposição estabelecido, sempre documentando ao máximo todas as atividades e dias de reposição, como forma de garantir todas as provas documentais de que o calendário de reposição foi cumprido em sua integralidade.

Aos professores Admitidos em Caráter Temporário, mesmo que o contrato seja encerrado em 20/12/2011, estes profissionais deverão cumprir todo o calendário de reposição como forma de trabalhar todos os dias previstos no calendário, sob pena de desconto dos dias já pagos e não trabalhados. Mesmo que o contrato seja encerrado em 20/12/2011, e os profissionais ACTs ministrem aulas após esta data, estes trabalhadores terão todas as garantias legais, caso ocorra algum acidente ou outro tipo de imprevisto.
 

(Coordenação Estadual do SINTE/SC)

EEB Américo Vespúcio Prates paralisa atividades para denunciar violência na escola

Os trabalhadores da EEB Américo Vespúcio Prates, localizada no município de São José (Grande Florianópolis) paralisaram hoje as atividades em protesto a falta de segurança no local.

A escola, que atende cerca de 600 alunos, está situada em uma região de risco, com constantes atos de violência, sem que conte com segurança ou policiamento efetivo da Polícia Militar.

Ontem, 9/11, por volta das 13h, quando os alunos do turno vespertino estavam chegando na escola foram surpreendidos com uma perseguição policial no pátio da escola. O pânico foi geral, com professores e alunos buscando proteção dentro dos banheiros. Vários alunos ligaram para os pais, que se dirigiram assustados para a escola em busca de informação sobre a segurança de seus filhos.

Segundo uma professora, tudo começou quando um aluno de 14 anos desacatou um policial militar que estava na frente da unidade escolar, situada na rua José Vítor da Rosa. O policial reagiu e, junto com outro PM, disparou em perseguição ao estudante, que buscou refúgio dentro da escola.

Gritos, choro e medo foram generalizados.

Segundo uma professora da EEB Américo Vespúcio Prates, os PMs estavam na frente da escola a pedido dos professores porque, na véspera, havia ocorrido uma violenta briga entre gangues do bairro e alunos da escola, que colocou em risco a integridade física e psicológica da comunidade escolar. “No local, os portões ficam abertos possibilitando a entrada de qualquer pessoa. Já comunicamos à GERED sobre a situação, mas até o momento nada foi feito”, informou o SINTE/regional São José.

Os professores da EEB Américo Vespúcio Prates elaboraram um documento com denúncias sobre o descaso do governo com a educação. O documento será entregue ao Ministério Público Estadual.

Aos ATPs e AEs

Os/as trabalhadores/as têm participado e colaborado com as discussões sobre o Plano de Carreira que o SINTE/SC vem fazendo. É importante que todos/as analisem as propostas para subsidiar a discussão com o governo.

Na Lei 1139/92 (atual),os Assitentes de Educação (AEs)e Assistentes Técnicos Pedagógicos (ATPs) estão contemplados dentro do quadro que compõem o grupo do magistério público estadual sem definição clara de função.

Em sua proposta de Carreira, o SINTE/SC defende que sejam criados dentro do quadro do magistério dois cargos: 1. cargo de professor - os/as profissionais que exercem funções pedagógicas relacionadas à sala de aula(professores, orientadores, supervisores e ATPs; 2.cargo administrativo - AEs, administradores escolares, consultores educacionais,técnicos em alimentação escolar, bibliotecários, técnico em infraestrutura.

O governo propõe que sejam criados três grupos ocupacionais dentro do quadro do magistério : 1.grupo docente - professores;2.grupo de apoio direto à docência - especialistas em assuntos educacionais(ATPs, supervisores, orientadores e administradores); e, 3. grupo de apoio técnico-administrativo (consultor educacional, AE e bibliotecário).