Governo recua e autoriza Alesc a rejeitar MPs

Um Projeto de Lei Complementar deve ser encaminhado dentro de 15 dias

A ALESC vai rejeitar as Medidas Provisórias 188 e 189, com a última proposta apresentada pelo Governo Raimundo Colombo aos trabalhadores em Educação, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça amanhã, 28 e na próxima terça-feira, 5 de julho.

A informação foi repassada pelo presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, em audiência concedida, no início da noite de hoje,27, ao SINTE/SC. A audiência aconteceu logo após encontro do deputado com os líderes de bancada, onde ficou decidida a rejeição às MPs que desestruturam o plano de cargos e salários do magistério.

Foi informado também que, dentro de 15 dias, o Governo encaminhará à ALESC um Projeto de Lei Complementar com as alterações na tabela salarial dos trabalhadores da Educação.

O SINTE/SC solicitou ao presidente da ALESC que interceda junto ao Governo para a reabertura de negociação com a categoria, em greve há 39 dias corridos. Os trabalhadores querem uma audiência com o governador a fim de participarem da elaboração de uma nova proposta com a manutenção de direitos, como a regência de classe e níveis salariais com crescimento na carreira.

Carta Aberta V - Judiciário Adia a Decisão na Ação do SINTE/SC para o Dia 28.06 (Legalidade da Greve, Corte do Ponto e Suspensão da MP n. 189/2011)

Florianópolis, 24 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já havia se pronunciado, reiteradamente, no sentido de que a “negociação” entre a categoria e o Governo do Estado seria o caminho natural para a solução, o mais adequado possível, da greve deflagrada!

Entretanto, diante do desastroso atropelamento da questão pelo Governo do Estado, fechando o “canal de negociação” e entrando no TJSC com uma ação para criminalizar a paralisação e jogar os trabalhadores da educação na ilegalidade, não restou alternativa ao SINTE/SC a não ser o ingresso com ação judicial, a fim de proteger os justos e legítimos direitos da categoria (autos n. 023.11.032304-4).

Na tarde de hoje (24.06.2011), o Judiciário proferiu decisão que, em resumo, adia o pronunciamento acerca dos pleitos do SINTE/SC para o dia 28.06.2011, quando serão pagos os vencimentos de julho. Na decisão, o MM. Juiz deixa claro que a “negociação” é o melhor caminho para a solução da greve!

Carta Aberta IV - Esclarecimentos à Categoria sobre a Greve do Magistério (Desdobramentos dos Últimos Acontecimentos no Palco Jurídico)

Florianópolis, 22 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,
            

Os últimos dias, desde segunda-feira, trouxeram vários desdobramentos para a Greve do Magistério, sobretudo no campo jurídico, de modo que uma nova Carta de Esclarecimentos foi solicitada à Assessoria Jurídica pelo Comando de Greve, o que passa a ser feito.

1. O final da última semana trouxe ao palco de negociações, a informação de que Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura, cortando o ponto dos trabalhadores grevistas, buscando na Justiça a ilegalidade da greve e encaminhando nova MP a ALESC.

2. Tais informações foram confirmadas no dia de ontem (21.06.2011), com implantação na folha dos cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o ingresso com ação judicial no TJSC pedindo a ilegalidade da greve (autos n. 2011.046211-8), afora o encaminhamento a ALESC da MP n. 189/2011, rodando a folha com base na MP já amplamente repudiada pela categoria em assembleias regionais.

SINTE/SC rebate ataques do Governo com inserções na mídia a partir de hoje

O SINTE/SC produziu material para ser exibido na mídia rebatendo as informações mentirosas do Governo sobre a greve do magistério.

As inserções serão exibidas hoje, 22 de junho, no intervalo da novela "Morde e Assopra", na TV Globo/RBS;
hoje, 22 de junho, no jornal RIC Notícias, na TV Record;
no dia 23 de junho, 5ª feira, na Rádio CBN, em horários rotativos;
no dia 24 de junho, 6ª feira, no jornal do meio dia, na TV Record;
no dia 24 de junho, 6ª feira, em horários rotativos na Rádio CBN.

Governo recua e retira ação de ilegalidade da greve

Sinte entra na justiça para evitar descontos dos dias parados

Nesta 4ª feira, 22 de junho, às 15h30, o SINTE/SC, através de sua assessoria jurídica, ingressou com uma ação na Justiça para suspender os descontos promovidos pelo Governo do Estado contra os grevistas e pela ilegalidade da greve. O Governo, aleatoriamente, promoveu os descontos dos dias parados sem respeitar a liberdade de organização sindical dos servidores públicos estaduais.

A pressão do SINTE/SC foi importante para que o Governo do Estado voltasse atrás na decisão solicitar a ilegalidade do movimento de greve do magistério público estadual, que hoje completa 33 dias. O anúncio do recuo do governo foi feito no final da tarde de hoje e mostrou grande avanço na luta dos trabalhadores para restabelecer o diálogo com o Governo Estadual.

A suspensão da ação do governo, além de mostrar a força da greve, deixou claro a possibilidade de voltarmos a negociar nossa pauta de reivindicação, que tem como ponto chave a implantação do Piso na carreira sem alteração da tabela salarial.

A mobilização do magistério na ALESC resultou na interlocução dos deputados em intermediar a pauta do magistério que luta pela valorização profissional e pela educação pública de qualidade para todos.

Outras manifestações de apoio à greve do magistério também tem sido feitas; o Conselho Estadual de Educação, reunido na tarde de hoje, abriu espaço para o SINTE/SC e demonstrou disposição em intermediar junto ao governo o atendimento da pauta da magistério.

Também hoje, o SINTE/SC esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst, que respondeu positivamente à solicitação de uma audiência para discutir a distribuição dos recursos do FUNDEB no estado. Outros órgãos, como o Tribunal de Justiça. O Ministério Público, UDESC e ALESC também devem receber o SINTE/SC em audiência.

Apoio Financeiro

Os trabalhadores em Educação da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina estão em greve desde o dia 18 de maio. Somente com uma forte mobilização será possível fazer com que o Governo do Estado pague o piso nacional aos trabalhadores em educação e respeite a carreira do magistério.

O SINTE/SC vem freqüentemente sofrendo ataques do Governo do Estado através da mídia, com inserções que confundem a opinião pública e intimidam a categoria com ameaças e chamadas para retornarem a sala de aula.

Diante disto, o SINTE/SC, na busca de esclarecer a realidade da categoria e os motivos pelos quais se encontra em greve há mais de um mês, sofre com altíssimos custos para rebater os ataques que o Governo vem promovendo na mídia catarinense para reprimir o movimento legítimo de greve.

Entendemos que precisamos contra-atacar estas ofensivas ao nosso movimento e também buscarmos a mídia para estes esclarecimentos.

E, para que possamos manter os custos com inserção na mídia, o Sindicato solicita aos seus filiados e à população em geral que apóiem a luta pela valorização da categoria através de doação financeira, de qualquer valor, que poderá ser depositada na conta do Banco do Brasil: C/C 147.1000-5 – Agência 5201-9 – SINTE/SC.

Declaração pública de apoio à greve dos professores da rede pública de SC

Entra governo e sai governo e a promessa é que a educação será prioridade. Passada as eleições, vemos que tudo não passou de promessas. Em Santa Catarina, com o Governo Colombo, continuidade de Luiz Henrique, não é diferente.
 
“Depois de muita luta, as trabalhadoras e os trabalhadores do magistério público estaduais, através da CNTE e dos sindicatos estaduais filiados, obtiveram uma vitória com a aprovação da lei 11.738/08 do piso salarial nacional, mas cinco governadores, um deles - o de Santa Catarina -eram contra a lei e recorreram à justiça para não pagar o piso aos professores. O Supremo Tribunal Federal demorou quase 3 anos para votar e definir a legalidade do piso. Mesmo assim, o governo Colombo não quis aplicar a lei do piso. 
 
Então, o recurso foi a greve do magistério público estadual. “Ela veio forte, com grande adesão da categoria, apoio dos alunos, pais e da sociedade em geral Denunciou em cores vivas as mazelas da educação que os governos não conseguem mais esconder.”